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Contrato de gaveta e seus riscos

Por mais que na prática o contrato de gaveta ainda seja muito utilizado nas transações imobiliárias, deve-se ficar atento para as suas implicações e riscos quanto a insegurança jurídica.

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POR QUE DEVO FAZER CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL?

Instrumento essencial para que haja previsibilidade e segurança nas transações de compra e venda de imóvel.

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Meu imóvel foi penhorado por dívida do antigo proprietário, e agora?

Saiba qual a medida judicial de defesa contra a constrição de penhora sofrida.

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Cuidado com o inadimplemento nos contratos de financiamento de imóvel

O atraso nas parcelas do financiamento de imóvel pelo comprador pode acarretar na perda do imóvel.

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Por mais que na prática o contrato de gaveta ainda seja muito utilizado nas transações imobiliárias, deve-se ficar atento para as suas implicações e riscos quanto a insegurança jurídica.

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Sim, é possível a partilha em vida através da a

Sim, é possível a partilha em vida através da antecipação da divisão do patrimônio que tem a intenção de previnir conflitos e litígios entre os futuros herdeiros, de modo que seja dispensada a futura abertura de inventário.

A partilha em vida pressupõe a transferência da totalidade dos bens do ascendente aos descendentes, por meio de doação, reservando o direito de usufruto referente a determinados bens, que devem ser suficientes para sua subsistência.

Dessa forma, a partilha em vida antecipa questionamentos futuros e antecipa os efeitos sucessórios, de forma que viabiliza o planejamento patrimonial.

Possui dúvidas sobre a partilha em vida?
Entre em contato para esclarecer suas dúvidas e obter orientação e assessoria jurídica especializada para o seu caso.

O testamento é um documento legal que permite que

O testamento é um documento legal que permite que uma pessoa estabeleça a destinação de seus bens após suas morte.

As principais vantagens de fazer um testamento são:

1. Prevenção de conflitos familiares;
2. Previsibilidade na distribuição dos bens;
3. Possibilidade de incluir cláusulas especiais;
4. Proteção de bens;
5. Redução de custos no inventário;
6. Segurança jurídica do instrumento, entre outros.

É fundamental lembrar que, ao elaborar um testamento, é preciso analisar cuidadosamente as questões atinentes aos sucessores necessários, a fim de não infringir legítima.

Além disso, é essencial realizar uma análise individualizada de caso caso, para eficácia do testamento conforme as pretensões do testador.

Possui dúvidas sobre testamento?
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O edital é o documento que detalhará as especifi

O edital é o documento que detalhará as especificidades e exigências legais do leilão.

Sendo o documento que dispõe de todas as informações importantes:

características do bem, documentação necessária para participação do leilão, formas e prazos para pagamento, valor de avaliação do imóvel, valor do lance mínimo, honorários do leiloeiro, entre outros.

Como costumo dizer para os meus clientes, é o edital que define as regras do jogo.

Além disso, no edital constara a informação acerca da responsabilidade pelos ônus existentes, como os de natureza fiscal e os de natureza propter rem, como IPTU e condomínio.

Quer garantir segurança jurídica na arrematação?
Entre em contato para esclarecer suas dúvidas e obter orientação e assessoria jurídica especializada para o seu caso.

A carta de arrematação é o título hábil para

A carta de arrematação é o título hábil para registrar a propriedade do arrematante na matrícula do imóvel.

O registro deve ser realizado perante o cartório de Registro de Imóveis competente, acompanhando da guia de imposto de ITBI quitada.

Precisa de assessoria para registro da carta de arrematação?
Entre em contato para esclarecer suas dúvidas e obter orientação e assessoria jurídica especializada para o seu caso.

Ao arrematar um imóvel ocupado em leilão judicia

Ao arrematar um imóvel ocupado em leilão judicial ou extrajudicial, o novo proprietário deve notificar o ocupante para que desocupe o imóvel. Caso a notificação seja ignorada, é necessário ingressar com uma ação de imissão na posse.

No caso de leilões judiciais, o pedido de imissão na posse pode ser feito junto com o pedido da carta de arrematação. Em leilões extrajudiciais, é preciso ajuizar a ação específica.

Precisa desocupar o imóvel arrematado?
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A escritura pública de compra e venda é o docume

A escritura pública de compra e venda é o documento que formaliza a compra e venda de um imóvel entre as partes, entretanto, ter a escritura em mãos não comprova a propriedade do imóvel.

Isso porque, para que haja a garantia e comprovação como proprietário desse imóvel, é necessária à análise da matrícula no Registro de Imóveis em que constam informações detalhadas do imóvel, inclusive quem é o seu proprietário registral.

Por esse motivo é fundamental que antes da negociação imobiliária haja a análise minuciosa da matrícula do imóvel por advogada especialista, garantindo segurança jurídica na transação.

Além disso, após a concretização da compra e venda a escritura pública deve ser registrada no cartório de Registro de imóveis, de forma que o nome do comprador conste na matrícula como proprietário do imóvel.

Entre em contato para esclarecer suas dúvidas e obter orientação e assessoria jurídica especializada para o seu caso.

O usufruto é o direito de uma pessoa utilizar o b

O usufruto é o direito de uma pessoa utilizar o bem de propriedade de outrem.

As duas causa mais recorrentes de extinção do usufruto, que possibilitam o seu cancelamento são:

Renúncia pelo usufrutuário:
É formalizada através de escritura pública lavrada no Tabelionato de Notas, e posteriormente, registrada na matrícula do imóvel.

Morte do usufrutuário:
Com o evento morte, o interessado deve fazer o requerimento perante o Registro de Imóveis para registro da informação na matricula do imóvel.

Precisa cancelar o usufruto do seu imóvel?
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A retificação de área consiste na adequação d

A retificação de área consiste na adequação da descrição do imóvel registrada na matrícula à sua situação real, conforme as marcas e divisas do terreno.

O oficial de registro de imóveis competente realiza o procedimento, a pedido do interessado, por meio de processo administrativo. O interessado também pode optar por um processo judicial.

Para dar entrada no pedido, é necessário apresentar uma planta e um memorial descritivo, ambos assinados por um engenheiro ou arquiteto, além de obter a concordância dos confrontantes, demonstrada por suas assinaturas.

Precisa regularizar seu imóvel?
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LESSA

OAB/PR 96.529

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