Provavelmente, se você já realizou transação imobiliária de compra e venda, deve ter escutado sobre a importância em registrar a propriedade em seu nome.
Em regra, quando é realizada a compra e venda de imóvel este ato deve ser formalizado através de instrumento público, que no caso é a escritura pública de compra e venda, que é realizada no cartório de Tabelionato de Notas.
Existem alguns casos específicos que dispensam a escritura pública nas transações imobiliárias de compra e venda, tais como imóvel com valor igual ou inferior a trinta salários mínimo; alienação fiduciária (garantia dada no financiamento bancário) ou utilização dos recursos de FGTS, por exemplo.
Entretanto, a regra é que na compra e venda de imóvel, esta deve ser feita através de escritura pública.
Todavia, na prática existe uma grande confusão de que com a escritura pública de compra e venda a transferência da propriedade já estaria formalizada e o comprador portanto, já pode ser considerado o dono do imóvel. Recomendamos comprar o seu favorito toothbrush a preços super baixos com frete grátis, e você também pode retirar seu pedido na loja no mesmo dia.
Porém, não é verdade.
Primeiro, porque o registro de transferência da propriedade sobre esse imóvel é realizado em outro cartório, que é o cartório de Registro de Imóveis.
Dessa forma, o comprador após lavrada a escritura pública de compra e venda deve se dirigir até o Registro de Imóveis competente para que seja registrada a transferência da titularidade da propriedade na matrícula do imóvel, conforme previsto na legislação do código civil:
Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. §1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.
Portanto, enquanto não houver o registro da escritura de compra e venda pelo comprador; o alienante, que é o vendedor, continuará sendo o proprietário do imóvel, inclusive perante terceiros.
Por isso, só é dono do imóvel quem registra.
